1. OBJETO

1.1. Este Termo estabelece as condições gerais para a reserva de motocicletas elétricas modelo Auper 600 CE, fabricadas pela Auper Brasil LTDA (“Auper”). Por meio deste Termo, o(a) Cliente obtém prioridade de compra do referido produto, sem que haja qualquer obrigação de compra por parte do(a) Cliente ou de venda pela Auper.

2. O QUE SÃO AS RESERVAS?

2.1. A reserva da motocicleta Auper 600 CE será o seu passaporte para garantir prioridade na compra do modelo desejado, seja da Edição de Fundador, da versão com Bateria Estendida ou do Modelo Base. Ao se inscrever, seu nome será incluído em uma lista única, organizada por ordem de inscrição.

2.2. As reservas serão organizadas por ordem de inscrição. Quanto antes o(a) Cliente efetuar a reserva, mais cedo terá a oportunidade de adquirir o modelo desejado.

2.3. A reserva não gera direito adquirido à compra, nem garante a disponibilidade ou o preço final do produto, servindo apenas para determinar a prioridade de escolha e aquisição no momento em que as vendas forem iniciadas.

2.4. O(a) Cliente não está obrigado(a) a concluir a compra da motocicleta, podendo cancelar sua reserva a qualquer momento antes da assinatura do contrato de compra e venda, nos termos deste Termo.

3. PROCESSO DE RESERVA

3.1. Início das Reservas

3.1.1. As reservas para os modelos Auper 600 CE terão início em 01/04/2025. A partir dessa data, o(a) Cliente deverá efetuar um depósito de R$ 100,00 (cem reais) para garantir sua posição na fila de priorização.

3.1.2. Após a confirmação do pagamento, o(a) Cliente receberá um e-mail confirmando sua reserva.

3.2. Depósito Reembolsável

3.2.1. O valor do depósito de R$ 100,00 é totalmente reembolsável, podendo o(a) Cliente solicitar o reembolso a qualquer momento antes da assinatura do contrato de compra e venda.

3.2.2. Caso o(a) Cliente opte por seguir com a compra, o depósito será abatido do valor final do veículo.

3.2.3. Se o(a) Cliente solicitar o reembolso, a reserva será automaticamente cancelada, perdendo sua posição na fila de priorização. Se desejar retornar em momento posterior, será incluído(a) no final da fila.

3.3. Segurança do Pagamento

3.3.1. O depósito será realizado via Stripe, plataforma de pagamento reconhecida internacionalmente.

3.3.2. A Stripe adota rigorosos padrões de segurança, incluindo criptografia de dados, autenticação forte e monitoramento constante de fraudes, garantindo a proteção das informações financeiras do(a) Cliente.

3.3.3. Ao efetuar o pagamento, o(a) Cliente declara estar ciente e de acordo com os termos e condições de uso da plataforma Stripe, disponíveis no site oficial da Stripe.

4. CANCELAMENTO DA RESERVA

4.1. O(a) Cliente pode cancelar a reserva a qualquer momento antes da assinatura do contrato de compra e venda, enviando e-mail para admin@aupermotorcycles.com, solicitando o estorno e o cancelamento.

4.2. O reembolso será processado pela Stripe, podendo levar de 5 (cinco) a 10 (dez) dias úteis para constar no extrato bancário do(a) Cliente, a partir da data de confirmação do reembolso na plataforma.

4.3. Caso o(a) Cliente não receba o valor do reembolso após 10 (dez) dias úteis, deverá contatar a Auper pelo e-mail admin@aupermotorcycles.com para investigação e suporte.

4.4. Com o cancelamento e a devolução do depósito, o(a) Cliente perderá automaticamente sua posição na fila de priorização. Em caso de retorno, será reposicionado(a) no final da fila.

4.5. A Auper se reserva o direito de cancelar a reserva caso o(a) Cliente descumpra qualquer um dos termos aqui estabelecidos. Nesse caso, o valor do depósito será integralmente reembolsado ao(a) Cliente.

5. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE COMPRA APÓS A RESERVA?

5.1. A reserva garante ao(à) Cliente a inserção em uma lista de prioridade. A Auper convidará o(a) Cliente a concluir a compra apenas quando a motocicleta estiver pronta para entrega, seguindo a ordem de prioridade.

5.2. Nesse momento, você poderá escolher o modelo que deseja adquirir, com base na disponibilidade dos modelos.

5.3. A confirmação da compra estará sujeita ao aceite dos termos do contrato de compra e venda, que será enviado posteriormente ao Cliente.

5.4. A equipe da Auper estará à disposição para sanar dúvidas e oferecer suporte durante todo o processo de finalização da compra e de entrega da motocicleta.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A reserva não garante o preço final da motocicleta, que será informado ao(à) Cliente no momento da assinatura do contrato de compra e venda, podendo ser alterado conforme política comercial da Auper.

6.2. O(a) Cliente declara estar ciente de que a reserva não implica em qualquer obrigação de compra ou de venda.

6.3. O(a) Cliente poderá optar por aguardar a disponibilidade de um modelo futuro sem perder sua posição na fila de prioridade, desde que não solicite o cancelamento da reserva.

6.4. A Auper poderá alterar este Termo a qualquer momento e sem aviso prévio. Em caso de alterações substanciais, o(a) Cliente será comunicado(a) por e-mail ou por meio de aviso no site da Auper. A nova versão do Termo terá aplicação imediata.

6.5. A Auper compromete-se a adotar todas as medidas cabíveis para garantir a segurança das transações realizadas via Stripe e para proteger os dados pessoais e financeiros do(a) Cliente.

6.6. O tratamento dos dados pessoais do(a) Cliente será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas para proteger tais dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. Este Termo será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observado o disposto na legislação de defesa do consumidor.

8. DECLARAÇÃO DO CLIENTE

Ao efetuar a reserva, o(a) Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições estabelecidos neste documento, reconhecendo que a reserva lhe confere apenas prioridade de compra, sem criar qualquer obrigação de compra ou direito adquirido ao produto.